Icó-CE: Agentes de Saúde e Endemias cobram reajuste do piso salarial.

Foto Divulgação (Artur Luiz)

Pela Lei Federal nº 12.994, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias têm o direito de receber o salário de R$ 1.014,00 em conformidade com o piso nacional.

Em Icó, os Agentes de Saúde e Endemias estão cobrando da prefeitura municipal, o cumprimento do reajuste. Segundo a associação dos agentes de saúde de Icó, o único município da 17º micro-região de saúde, que não está cumprindo o reajuste é o Icó.

Em informações enviadas ao blog Icó na rede, foi feito um acordo com o prefeito Jaime Júnior, onde ele se comprometeu fazer o pagamento assim que o governo do estado repassasse ao município. 

Ainda de acordo com a ASSOASMI, o governo do estado repassou a verba no dia 01/05/2015, más até o momento, a prefeitura de Icó não fez o pagamento dos servidores. 

NOTA DA PREFEITURA: 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Icó, através da Assessoria de Comunicação e Imprensa (NUCOM), informou ao blog Icó na Rede que somente o secretário de Saúde, Rikelmy Medeiros, no âmbito da administração municipal, se pronunciará sobre o assunto.

16/05/2015 ÁS 11H30MIN - RETIFICAÇÃO: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASSOASMI - Associação dos Agentes Comunitário de Saúde do Município de Icó-CE, através da sua Diretoria Presidente Valdeni Leopoldino da Silva, VEM diante dos fatos, esclarecer aos Leitores e seguidores deste Blog. “ COMO EU ASSÍDUA”, sobre esta matéria publicada (15/05/2015) pelos colegas do Blog ICÓ NA REDE; Onde de inicio, ressalta que estamos lutando por reajuste salarial. 

CORRIGINDO: 

Na verdade estamos buscando a implantação da Lei Federal 12.994/2014 que a quase um anos foi sancionada e a Presidência da Republica não cumpre com suas obrigações para efetivando repasses de verbas para os municípios brasileiros. 

Não havendo outra forma de se cumprir, entramos em todo o Estado em negociação com ás administrações para que conseguíssemos uma forma de concretizar esta implantação, já que mensalmente os municípios recebem por cada ACS o valor de 1.014,00 para manutenção do programa. Negociação está, muito bem sucedida, pois dos 7 municípios que fazem esta Região, já contamos que 6 pagando este valor para a categoria. Nada mais justo, criar uma Lei nos municípios efetivando o Piso Salarial para esta categoria. 

O Icó é um dos município da Região Vale do Salgado que Criou a Lei de Nº 938 de 15 de Outubro de 2014 que regulamenta no âmbito municipal o Piso Salarial dos ACS e ACE conforme a Lei Federal 12.994 de 17 de junho de 2014. Só que ainda não foi posta em pratica. 

CORRIGINDO:

E no seu paragrafo 4ª da mesma publicação cita o seguinte: “ Ainda de acordo com a ASSOASMI, o governo do estado repassou a verba no dia 01/05/2015, más até o momento, a prefeitura de Icó não fez o pagamento dos servidores.”

A ASSOASMI TEM LONGOS ANOS DE LUTA E UM NOME A ZELAR, DECLARA QUE: DESDE O DIA 1ª DE MAIO O ESTADO DO CEARÁ IMPLANTOU O PISO SALARIAL DA CATEGORIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. PARA QUASE 8 MIL SERVIDORES QUE SÃO VINCULADOS AO ESTADO, RESSALTAMOS QUE; AQUI EM ICÓ EXISTE 92 VINCULADO A FOLHA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SENDO QUE O GESTOR MUNICIPAL , EM NEGOCIAÇÃO COM ESTA ENTIDADE SE COMPROMETEU A PAGAR ESTE MESMO VALOR AOS 62 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 41 AGENTES DE ENDEMIAS EXISTENTES NA FOLHA DO MUNICÍPIO DE ICÓ.

Ressaltamos ainda que o Estado do Ceará repassou para os ACS de sua competência, o valor do reajuste sobre o salário mínimo retroativo ao servidores, referentes ao período de janeiro a março de 2015.

Deny Leopoldino

Saúde se faz com: Trabalho, Dedicação e Companheirismo.

NOTA DO BLOG ICÓ NA REDE

Nós do blog Icó na rede, declaramos que todas as informações da matéria, foram repassadas ao blog dessa maneira como descrita na postagem original. Se houve distorções de informações, não foram responsabilidade nossa. 

Tomamos todas as providencias para que a postagem fosse feita de acordo com padrões jornalísticos. Enviamos  email para o NUCOM da prefeitura, escutamos as duas partes.

Atenciosamente:

ICÒ NA REDE.

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